Com a finalidade de evitar os transtornos pelos ruídos provocados pelos helicópteros que realizam sobrevoos panorâmicos sobre os principais pontos turísticos do Rio de Janeiro, como o monumento do Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, a Floresta da Tijuca, as praias do Arpoador e do Leme, na zona sul, nove empresas operadoras de voos panorâmicos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF).
O acordo foi celebrado no âmbito do inquérito civil instaurado em abril de 2023, a partir de representações de diversas associações de moradores. O acordo entra em vigor dentro de 15 dias.
Com base no acordo, as empresas comprometeram-se a adotar uma série de normas para minimizar o impacto sonoro nas áreas afetadas. Entre as medidas estão a manutenção de alturas mínimas de voo, distâncias específicas a serem respeitadas da orla e de monumentos, além da obediência às rotas de voo pré- determinadas. A aeronave deve manter-se afastada entre 600 metros e 800 metros do Cristo e evitar de fazer manobras paradas sobre o monumento.
O documento tem vigência de 1 ano, período durante o qual será avaliada a eficácia das medidas na redução do ruído, especialmente nas áreas dos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá, Cosme Velho, Alto da Boa Vista e Urca, onde acontece a maioria dos sobrevoos.
Para o procurador da República Sergio Suiama, o TAC representa um avanço, em razão da inexistência de normas ambientais específicas para voos panorâmicos na cidade. “Neste período de 1 ano, o MPF e os moradores dos bairros afetados poderão avaliar se houve uma redução da poluição sonora causada pelos helicópteros. Caso a melhora seja insuficiente, outras medidas poderão ser adotadas após esse prazo”, disse o procurador.
As empresas que não assinaram o TAC serão intimadas para que declarem se vão aderir ao acordo. Caso não atendam o pedido, serão propostas ações civis públicas contra as operadoras que não assinaram o documento.
As empresas comprometeram-se também a criar uma associação que reunirá as prestadoras de serviços de voos turísticos na cidade. A associação terá como finalidade promover a autorregulamentação, a fiscalização das atividades e a capacitação dos pilotos, contribuindo para o cumprimento das normas de tráfego aéreo e para a redução dos impactos sobre os moradores dos bairros afetados.