Por Márcia Cristina Portela de Mesquita Souza*
Temos menos de 20 anos. Não atingimos a maior idade, mas a maturidade norteia nossas ações por meio da prática responsável dos nossos servidores. Começamos de forma tímida, mas conseguimos ultrapassar muitas barreiras para consolidar o desenvolvimento de uma instituição séria e comprometida com o serviço público.
Nesse contexto de aniversário é importante dizer que a Controladoria-Geral do Estado – CGE foi criada em 31 de agosto de 2007, pela Lei Complementar Estadual nº 171, e que atualmente é um órgão da administração direta do Poder Executivo do Acre, integrante da governadoria do Estado e regida nos termos da Lei Complementar n° 419, de 15 de dezembro de 2022.
A Controladoria-Geral do Estado tem por finalidade a promoção, execução e coordenação das atividades de controle, correição administrativa, ouvidoria, transparência e integridade nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, atuando como órgão central do Sistema de Controle Interno e geral do Sistema de Ouvidoria.
Inicialmente, as atividades se limitavam aos aspectos legais, sociais e ambientais do Estado do Acre, tendo por competência constitucional avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, das garantias, dos direitos e obrigações do Estado; bem como apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Em 2008, formou-se o quadro de servidores oriundos da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa e da Secretaria de Estado da Fazenda. Com isso, a CGE/AC iniciou efetivamente suas atividades com foco no controle da legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, voltado para a análise das prestações de contas mensais dos órgãos da administração direta.
No ano seguinte, 2009, aconteceu a implantação da rede de Controle Interno do Poder Executivo, na qual foi possível a ampliação das ações de controle nos órgãos da administração direta e indireta estadual, avaliando o controle de bens e recursos públicos, os processos internos e a qualidade dos gastos públicos, com a execução de atividades voltadas para o zelo e observância aos aspectos legais e formais dos atos administrativos, bem como da gestão organizacional.
Atualmente, servidores de várias carreiras do Estado, como gestores de políticas públicas, especialistas, técnicos em gestão pública, servidores comissionados, terceirizados e estagiários compõem o quadro de recursos humanos da CGE/AC.
Em menos de duas décadas, presenciamos o crescimento da Controladoria, seja na ampliação das competências, que além do Controle Interno passou a executar ações voltadas para o Controle Social, por meio da implantação de políticas de Transparência, Integridade, Gestão de Riscos e Ouvidoria, bem como pela ampliação e capacitação de servidores.
Estamos dando passos largos e avançando na construção da sede própria da instituição e na realização de concurso para o cargo de auditor da CGE. Paralelo a essas grandes ações, caminhamos com o acompanhamento aos Controles Internos e Ouvidorias Setoriais, na realização de auditorias preventivas e corretivas, na política de gestão de riscos, no combate à corrupção, no desenvolvimento e atualização contínua do novo Portal da Transparência, na elaboração do Plano Anual de Auditoria e Controle, nas instruções normativas, manuais, e avançamos em ações de controle e transparência em todo o estado.
Esses 17 anos foram um caminho de longo aprendizado para os servidores internos da CGE e também para os dos órgãos do Poder Executivo Estadual, pois nossas atividades foram as mais diversas, dentre as quais participamos das reuniões do Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção; realizamos o 1º Encontro de Ouvidorias Setoriais; elaboramos e publicamos o Regimento Interno da CGE, participamos de reuniões e Encontro Nacional de Controle Interno em parceria com outros estados, realizamos dois encontros do Sistema de Controle Interno, promovemos vários cursos, palestras e ofertamos oficinas sobre nossas áreas afins, além de participarmos de treinamentos diversos.
Relatar as atividades desenvolvidas é importante para demonstrar o que já fizemos e, mais ainda, o que seremos capazes de realizar em um ambiente favorável para o crescimento do controle social em um contexto de aprimoramento e modernização da gestão fiscal, controle interno, transparência, integridade e gestão de risco.
Buscamos modernizar nossos processos, aprimorando nossas práticas por intermédio da educação e com foco no cidadão. Assim, construiremos um ambiente mais humano, acolhedor e confiável, para que possamos contribuir com um serviço público transparente, eficiente e de qualidade para todos.
Vivemos um momento oportuno para utilizarmos a visão do retrovisor apenas para valorizar o que temos e saber o que pretendemos para um futuro próximo em nossa instituição.
Somos uma instituição pequena, porém determinada a não procrastinar o que podemos fazer hoje para melhorar nossas ações futuras.
Voa CGE! Você vai longe!
O cidadão é seu maior legado.
*Márcia Cristina Portela de Mesquita Souza é gestora de políticas públicas. Atualmente é ouvidora-geral do Estado. Licenciada em Letras Vernáculas, especialista em Educação, possui MBA em Gestão Pública com ênfase em Controle Externo, MBA em Governança Pública e Gestão Administrativa, e é certificada em Ouvidoria e Compliance