A execução orçamentária e financeira do Estado passará a ser realizada no Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC), em substituição ao Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira).
Com isso, o Estado pretende modernizar e garantir a efetiva transparência das contas públicas, o que implica em uma maior agilidade na prestação de contas com a sociedade e com os órgãos de controle.
Para fortalecer e aprimorar as ações e serviços públicos ofertados à população, bem como proceder com o pagamento, em dia, de servidores públicos, colaboradores e prestadores de serviços, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado, em parceria com a Secretaria de Administração (Sead), deu início nessa segunda-feira, 16, ao curso Execução Orçamentária e Financeira no Sicaf.
A programação se estende até a terça-feira, 17, no Departamento de Capacitação do Servidor (Decap), em Rio Branco, e pretende orientar os servidores sobre as novas funcionalidades do sistema, nivelando conhecimentos sobre a gestão das despesas e garantindo uma integração mais eficiente com as recentes mudanças implementadas.
“Com a atualização do sistema, espera-se aprimorar a eficiência e a precisão no processamento das informações orçamentárias, financeiras e contábeis, promovendo um ambiente mais integrado e alinhado com as novas demandas da administração pública”, disse o diretor de Contabilidade-Geral do Estado, Eduardo Maia.
Ainda segundo ele, essa adoção de software único, com o devido atendimento aos requisitos mínimos de qualidade é um passo importante. “Isso representa uma grande evolução nos serviços de contabilidade do Estado do Acre, de forma que as informações geradas sejam tempestivas, fidedignas e críveis, o que serve de base para a transparência e o exercício do controle social e externo”, destaca Maia.
O sistema
O sistema está sendo desenvolvido para atender aos requisitos mínimos de qualidade estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, além de fornecer aos usuários uma plataforma mais moderna, segura e intuitiva, essencial para um melhor atendimento das ações e políticas públicas em benefício da sociedade acreana.
É ele quem gera os resultados que apresentam a situação da gestão pública com a transparência dos gastos que a administração necessita.
Sua operacionalização possui caráter obrigatório e exclusivo na esfera dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a saber, Tribunal de Contas (TCE/AC), Ministério Público (MPAC) e Defensoria Pública (DPE/AC), bem como fundos, autarquias, fundações, estatais e sociedades de Economia Mista (S/As), que será regulamentada por meio de decreto estadual nos próximos meses.
“Temos dado passos avançados no desenvolvimento tecnológico do controle, acompanhamento e execução financeira e orçamentária do Estado, cumprindo todas as exigências legais das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.