O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), participou do 8º Congresso Brasileiro de Consultoria de Licitações e Contratos, realizado em Brasília, de 11 a 13 de setembro. O evento reuniu especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para discutir temas importantes do Direito Administrativo.
Coordenado pelo professor Ronny Charles, o congresso é um evento de grande importância nacional, voltado para a atualização e aprimoramento dos conhecimentos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O evento abordou tópicos relevantes, proporcionando debates e conteúdos aprofundados sobre práticas e regulamentações em licitações e contratos.
Participaram do congresso o Departamento de Aquisições e Contratos (Depac) e assessores jurídicos da Secretaria Adjunta de Licitações (Selic) da Sead. Os temas discutidos incluíram agentes públicos e planejamento, seleção de fornecedores e contratação direta, e contratos administrativos e instrumentos auxiliares.
O servidor Marcel Portela, chefe do Depac, destacou a importância da participação da equipe da Sead: “A presença de nossos servidores em eventos de tal magnitude é essencial. A titular da política de compras do Estado do Acre precisa estar atualizada com as melhores práticas e instrumentos da Lei nº 14.133/21. Sem dúvida, nossa participação foi extremamente positiva para o interesse público”.
Portela concluiu que o congresso ofereceu uma valiosa oportunidade para o Estado acompanhar as melhores práticas e evoluções na área, fortalecendo a competência e eficiência na gestão de licitações e contratos.
O servidor Luiz Chaim, chefe do Departamento Jurídico da Selic, também ressaltou a importância desse momento. “A capacitação eficaz resultará em processos licitatórios mais céleres, sempre primando pela legalidade e, por consequência, prestando um serviço de qualidade para a população do nosso Estado”, frisou.