O vereador Haroldo, do PSD, anunciado como eleito com 360 votos nas eleições do último dia seis de outubro, pode perder sua vaga na Câmara de Cujubim devido a indícios de fraude na cota de gênero de seu partido. A Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é clara ao apontar as consequências de irregularidades relacionadas ao cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
A legislação eleitoral exige que os partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada gênero. No entanto, há indícios de que o PSD de Cujubim não cumpriu com efetividade essa exigência. Das duas candidatas do partido, Domingas Dias Santos e Fabiola Gomes, apenas três e dois votos foram computados, respectivamente, evidenciando uma votação inexpressiva, o que levanta suspeitas de candidaturas fictícias.
Além disso, a candidata Fabiola Gomes recebeu R$ 5.000,00 do fundo partidário, enquanto Domingas Dias Santos não apresentou qualquer movimentação financeira em suas contas de campanha, nem registro de doação ou despesa, caracterizando uma prestação de contas zerada. A ausência de atos efetivos de campanha e a falta de promoção de suas candidaturas reforçam a possibilidade de fraude, de acordo com os critérios estabelecidos pela Súmula 73 do TSE.
Conforme o enunciado da Súmula 73, a fraude à cota de gênero pode ser configurada quando houver:
• Votação zerada ou inexpressiva.
• Prestação de contas zerada ou ausência de movimentação financeira relevante.
• Ausência de atos efetivos de campanha.Caso a fraude seja comprovada, haverá cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD, bem como dos diplomas dos candidatos vinculados ao partido, o que pode levar à exclusão do vereador Haroldo do quadro de eleitos. Além disso, o reconhecimento do ilícito resultaria na nulidade dos votos obtidos pela legenda e na recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, podendo alterar significativamente a composição da Câmara de Vereadores de Cujubim.
A situação está sendo acompanhada de perto, e investigações devem ser conduzidas para verificar a legalidade das candidaturas femininas apresentadas pelo PSD. Caso a fraude seja confirmada, a eleição de Haroldo pode ser invalidada, afetando diretamente a representatividade do partido no município.
