O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), promoveu mais uma edição do Mutirão de Regularização Ambiental (CAR/PRA), que oportunizou apoio à Regularização Ambiental aos produtores rurais dos municípios de Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá. A ação teve início na terça-feira 19, e encerrou na sexta-feira, 22.
Os mutirões são realizados em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e do Projeto Floresta+ Amazônia, do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A iniciativa conta também com importante parceria dos sindicatos dos produtores rurais dos municípios envolvidos, prefeituras locais e outros parceiros.
Serviços ofertados
Os produtores rurais tiveram acesso a uma série de serviços, incluindo apoio técnico para inscrição e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR); orientação e apoio na elaboração de projetos simplificados de recomposição de áreas alteradas e degradadas, para fins de desembargo de imóveis abaixo de quatro módulos fiscais; apresentação e possibilidade de adesão aos projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) nas modalidades de conservação (Projeto Floresta + Amazônia) e de restauração (Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia – ASL).
Além disso, o Imac ofereceu atendimentos para licenciamento ambiental, como outorgas, abertura de processos, informações sobre autos de infração e outros serviços relacionados. Os mutirões reforçam o compromisso do governo do Acre em oferecer suporte técnico e ambiental aos produtores rurais, promovendo sustentabilidade e regularização no estado.
Resultados dos mutirões
Manoel Urbano (19/11): 28 requerimentos atendidos, 25 informações fornecidas, 1 ciência de parecer emitida e 2 inscrições no Floresta+.
Feijó (20 e 21/11): 69 atendimentos realizados, incluindo 13 requerimentos, 17 ciências de parecer emitidas, 48 informações fornecidas e 12 inscrições no Floresta+.
Tarauacá (20, 21 e 22/11): 145 atendimentos realizados, 13 requerimentos, 1 termo de compromisso assinado, 2 ciências de parecer emitidas e 106 inscrições no Floresta+.