Oportunidade de discutir os principais desafios da área fiscal e buscar soluções conjuntas com as demais unidades federativas do país, foi realizada a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O evento teve início na quarta-feira, 4, e se encerra nessa sexta, 6, marcando o encerramento das atividades anuais do colegiado, em Foz do Iguaçu (PR).
A reforma tributária e sua regulamentação sob a forma de leis complementares foram as principais pautas da agenda, ocupando a centralidade de toda a discussão econômica do Brasil para o ano de 2025. Aprovados pela Câmara dos Deputados, os projetos de Lei Complementar 68/2024 e 108/2024, que regulamentam o novo sistema tributário, atualmente, tramitam no Senado Federal.
Para evitar prejuízos à população, esse ano, secretários e técnicos das Fazendas estaduais analisaram os projetos, apresentaram sugestões de mudanças e aprofundaram os debates nas reuniões do colegiado.
“Tomamos decisões importantes para o futuro da política fiscal do país. Nossa intenção é preservar a autonomia federativa dos estados em benefício da população. Para isso, estamos trabalhando para que o Senado Federal faça os devidos ajustes nos textos dos projetos”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
O encontro também abordou temas de interesse mútuo dos estados, como a harmonização da legislação tributária e a modernização da administração fazendária.
Reunião do Confaz
Nessa sexta, 6, ocorre a 195ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Conduzida pelo Ministério da Fazenda, além de discussões que movimentaram os debates fiscais, a reunião trata sobre questões referentes à renegociação e gestão das dívidas dos estados.