A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou nesta quinta-feira (27) a cassação dos títulos de Doutor Honoris Causa concedidos aos ex-presidentes da ditadura militar Emílio Garrastazu Médici (foto) e Humberto de Alencar Castelo Branco, e ao ministro da Educação no governo João Batista Figueiredo, Rubem Carlos Ludwig. A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário.
No parecer, o conselheiro Maurício Abdalla Guerrieri recomenda que seja realizado o ato de cassação em uma sessão solene no dia 1º de abril de 2025, data que, para parte dos historiadores, é considerada a da deflagração do golpe de Estado, que iniciou a ditadura militar em 1964.
A decisão da Ufes segue recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 7 de março de 2024. No documento, é lembrado que o período ditatorial foi de “restrição de liberdades individuais e coletivas, como cassação de mandatos eletivos e de cargos públicos, censura e outras restrições à liberdade de comunicação e expressão, punições relativas ao exercício da atividade profissional (transferências, perda de comissões, afastamentos, demissões) e exclusão de instituições de ensino, além da violação massiva e sistemática de direitos humanos, inclusive mediante tortura e assassinatos”.
O MPF também lembrou que o reitor da Ufes à época, Manoel Xavier Paes Barreto Filho, foi destituído ainda em 1964. E que houve uma série de perseguições na universidade organizadas pela Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (DOPS): “violações de direitos humanos que atingiram cerca de 90 pessoas, entre estudantes, funcionários e professores”.
“A permanência de pessoas que participaram das violações de direitos humanos perpetradas no bojo da ditadura militar no Brasil no quadro de homenageados da UFES, perpetua a violência por eles praticada, mantém viva a dor dos que sofreram, inclusive na memória coletiva, e retrata o algoz como herói, como alguém importante para a instituição e para a sociedade”, disse o ofício do MPF.
O reitor da Ufes encaminhou ofício ao Conselho Universitário em 16 de abril de 2024. O parecer final do conselheiro Maurício Abdalla Guerrieri, publicado hoje, segue a mesma linha de raciocínio do MPF.
“Outorgar a mais alta honraria da universidade a pessoas que consciente e ativamente compuseram e/ou comandaram um regime responsável pelo cerceamento da livre produção e expressão do conhecimento e das artes e pela prisão, tortura, demissão e perseguição de professores e alunos da própria instituição (e mesmo que tal ocorresse apenas fora dela!) pode ser, em uma primeira avaliação em que se aplicasse toda a benevolência possível aos propositores da entrega do título na época, uma inexplicável contradição”, disse.
“Porém, manter a outorga do título, sendo hoje sabedores de tudo o que nos relata a história, nos associaria ao ato e nos faria coniventes com a concessão da máxima dignidade aos que violentaram seres humanos e o próprio espírito do que chamamos de academia”, compleotu.
O parecer do Conselho Universitário da Ufes é concluído com a lembrança dos perigos recentes à democracia brasileira.
“Em um momento em que se atiça, mais uma vez no país, a sanha golpista e autoritária, inclusive com tentativa recente de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, reconhecida e denunciada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal em 18 de fevereiro deste ano, é preciso que se envidem todos os esforços para concretizar a Justiça de Transição, recuperando a memória e reparando os erros dos períodos de exceção”, diz o documento.