Em decisão apertada, por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a redistribuição de sete cadeiras na Câmara dos Deputados, afetando diretamente a representação de Rondônia. Com essa decisão, o ex-vereador de Ariquemes, Rafael Bento Pereira, conhecido como “Rafael é o Fera”, assumirá uma vaga como deputado federal, substituindo o atual deputado Lebrão (União Brasil-RO).
Entenda a decisão
O STF analisou os critérios de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” — vagas não preenchidas na primeira etapa de alocação de cadeiras nas eleições proporcionais. Anteriormente, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2021 estabelecia que apenas partidos que atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com no mínimo 20% desse quociente poderiam disputar essas vagas remanescentes. Contudo, o STF considerou essa regra restritiva e decidiu que todos os partidos podem participar da disputa pelas sobras eleitorais, independentemente desses percentuais.
Impacto em Rondônia
Essa reinterpretação beneficia diretamente Rafael é o Fera, filiado ao Podemos-RO, que agora ocupará a cadeira de deputado federal em substituição a Lebrão. Lebrão, que havia sido eleito sob as regras anteriores, perde o mandato com a nova distribuição das sobras eleitorais.
Reações e críticas
A decisão do STF gerou debates acalorados no meio político. Parlamentares e líderes partidários criticaram a mudança nas regras após as eleições, apontando para uma possível insegurança jurídica e desrespeito à vontade popular expressa nas urnas. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), uma das afetadas pela decisão, questionou a credibilidade do processo eleitoral: “Não podemos então confiar em nenhuma eleição, até porque todos esses deputados foram eleitos conforme a lei aprovada no Congresso Nacional.”
Próximos passos
Com a decisão do STF, a Justiça Eleitoral e a Câmara dos Deputados deverão adotar as providências necessárias para efetivar as mudanças determinadas. Rafael é o Fera deverá ser empossado como deputado federal nos próximos dias, representando Rondônia na Câmara. Essa alteração destaca a importância de debates contínuos sobre as regras eleitorais e a necessidade de equilíbrio entre a representatividade política e a segurança jurídica no país.