Com a mediação do Ministério Público Federal (MPF), a comunidade indígena Guarani Jaraguá e o governo de São Paulo firmaram um acordo inédito que reconhece a gestão compartilhada de áreas sobrepostas entre o Parque Estadual Jaraguá e a Terra Indígena Jaraguá.
O acordo foi firmado nesta quinta-feira (8), em cerimônia na comunidade indígena na Aldeia Tekoa Pyau, e representantes da secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil).
Conforme os termos do acordo, há compromissos mútuos de garantia de preservação ambiental da área. O plano conjunto de gestão territorial traz o direito à livre circulação de indígenas na área; o manejo sustentável de recursos naturais como bambu, cascas e sementes; a proibição da caça e o esforço da comunidade indígena para a recuperação de nascentes.
Também está prevista a continuidade do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Guardiões da Floresta já existente no local, com capacitação de indígenas como monitores e brigadistas ambientais.
“A importância da demarcação de terra é garantir a fauna e a flora, porque as árvores não filtram só o pulmão do povo Guarani — elas garantem um ar para todos os cidadãos. Todos nós devemos ser guardiões da natureza, todos nós devemos ser guardiões dos territórios onde ainda existe vida, fauna e flora. Então essa é a importância da demarcação”, complementou a liderança indígena Thiago Djekupe.
Também ficou determinado no acordo que qualquer ampliação das aldeias será previamente discutida no plano conjunto de gestão em respeito ao equilíbrio ecológico da unidade de conservação.
Temos trabalhado para valorizar os territórios, reconhecer o papel fundamental dos indígenas na preservação ambiental e avançar com políticas como o pagamento por serviços ambientais”, disse a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), Natália Resende.
O acordo é o primeiro do tipo em uma unidade de conservação estadual – modelo até então restrito a parques federais, uma vez que as demarcações indígenas são de competência da União.
O caso do Jaraguá torna-se, assim, referência para futuros processos de gestão compartilhada, que já estão sendo estudados pelo governo de São Paulo em outras áreas com situações semelhantes.