Em resposta à demanda judicial de reintegração de posse no município de Sena Madureira, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), acompanha de perto a situação das famílias residentes no Polo Agroflorestal Elias Moreira, e realiza levantamentos sociais para compreender a realidade das famílias e efetivar a regularização da área.
A área com decisão de reintegração de posse emitida ocupa 7,89 hectares de terra, abrigando mais de 83 famílias. Um diagnóstico realizado pela pasta revela que a comunidade, conhecida localmente como Nova Conquista, possui uma estrutura consolidada no lote 7, incluindo residências, iluminação pública, comércio local e uma escola nas proximidades.
No levantamento, realizado entre os dias 17 e 24 de abril, identificou-se também a presença de centenas de pessoas, incluindo adultos, crianças, adolescentes e idosos, além de 100 residências construídas e 4 em construção.
A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, destacou o empenho da força-tarefa formada por órgãos do governo estadual no enfrentamento da situação. Segundo ela, a prioridade é garantir que os direitos à moradia e à terra das famílias sejam respeitados, com ações baseadas no diálogo, no levantamento técnico e na proteção social. “Estamos trabalhando de forma integrada para assegurar dignidade às pessoas e construir soluções justas e humanizadas para os conflitos fundiários”, afirmou Mailza.
O objetivo desses dados socioeconômicos é apresentar uma nova realidade a essa comunidade, que se encontra instalada no local há anos, com moradia e residência fixa. A vulnerabilidade das famílias é outro ponto determinante. Muitas participam de programas sociais para seu sustento e outras são oriundas de locais alagadiços ou não tinham moradia.
Durante o processo, foram promovidas reuniões entre a comunidade, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e representantes do Tribunal de Justiça, como um promotor e um juiz, com o objetivo de esclarecer as questões relacionadas ao conflito fundiário e discutir os próximos passos para a resolução do caso e a regularização das famílias.
O coordenador estadual do Programa Bolsa Moradia Transitória, Jandyr Rosas, que participou diretamente das tratativas e visitas nas comunidades, disse que, por meio de reuniões produtivas com a população, lideranças comunitárias e a prefeitura local identificaram que a área em questão se encontra totalmente urbanizada.
“Um dado relevante que coletamos é que, dos 41 mil habitantes de Sena Madureira, 29 mil são beneficiários do Bolsa Família. Esse número nos levou à conclusão de que uma possível reintegração de posse geraria um impacto social muito mais danoso do que benéfico. Diante desse cenário, e em consenso com as demais secretarias, Segov e Casa Civil, elaboramos um plano de ação estratégico. Esse plano nos permitiu reverter a decisão inicial de reintegração de posse para um processo de regularização fundiária”, esclareceu.
O plano de trabalho estabelece como ação inicial um diagnóstico abrangente, com foco na identificação dos atuais ocupantes por meio de um censo socioeconômico. Esse levantamento é crucial para entender a situação das famílias que vivem na área, permitindo que a equipe responsável desenvolva estratégias adequadas para a permanência e futura regularização da área correspondente ao lote 7.
A atuação da assistência social é essencial para a coleta de informações socioeconômicas e de vulnerabilidade social da população da área. Esse acompanhamento visa fornecer subsídios para a atuação do Judiciário e garantir a observância dos direitos humanos e sociais das famílias envolvidas.
Jandyr acrescentou que o relatório técnico, embasado no levantamento e nas informações coletadas, foi fundamental para a emissão de um parecer favorável à permanência dessas famílias no local. “Constatamos que a área já possui infraestrutura completa, incluindo rede de energia elétrica, iluminação pública e calçamento, caracterizando um bairro totalmente estruturado. Além disso, trata-se de uma área de 7,8 hectares pertencente ao governo do Estado”, concluiu.
A pesquisa também revelou que as famílias residiam anteriormente em áreas alagadiças, zonas rurais ou estavam acolhidas em casas de parentes. Constata-se que alguns lotes foram doados a essas famílias antes da ocupação, enquanto outros foram adquiridos por meio de compra. Essa realidade demonstra a busca dessas famílias por moradia digna e condições mínimas de estabilidade habitacional.
Parceria
O governo do Acre trabalha em conjunto com as secretarias de Governo (Segov), de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), de Habitação e Urbanismo (Sehurb), da Casa Civil, os Institutos de Meio Ambiente do Acre (Imac) e de Terras do Acre (Iteracre), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Sena Madureira (Semas) e a Prefeitura de Sena Madureira para viabilizar todo o processo de demarcação das terras, regularização, levantamento socioeconômico e outros.
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