O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria da Função Penal Originária, cumpriu nesta quinta-feira, 22 de maio, mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados a ex-agente político e a servidor público do Município de Espumoso e seus familiares. Também foram alvos da Operação Velhos Hábitos lares de acolhimento de idosos conveniados com o Executivo local, situados nas cidades de Ibirubá e Salto do Jacuí.
O servidor de carreira que exercia cargo político na época dos fatos foi afastado provisoriamente da função pública. E também foram executadas ordens de proibição de acesso do ex-agente político e do servidor às dependências da prefeitura de Espumoso. As ordens foram expedidas pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, juntamente com outras medidas cautelares deferidas.
A investigação instaurada apura desvios de verbas públicas, supostamente realizados por meio de transferências bancárias de conta do Município para contas pessoais de um dos investigados e de seus familiares, sem a devida formalização contratual ou empenho prévio. O prejuízo estimado ao erário é de pelo menos R$ 823 mil.
Consta, ainda, a utilização de contas bancárias de idosos vinculados a instituições de longa permanência (conveniadas ao Município) para a concretização de parte dos desvios.
As solicitações e autorizações dessas transferências foram efetuadas pelos dois investigados, contrariando a Lei Municipal 4.181/2021, artigo 22, que prevê competir ao tesoureiro o controle das transações financeiras do Município, o que reforça a existência de conluio do ex-agente e do servidor para praticar os desvios.
Apurou-se, inclusive, que durante um período documentos e cartões bancários dos idosos estavam sob a posse do servidor público. A investigação integra o conjunto de ações do Ministério Público destinadas à repressão de irregularidades e ilícitos ocorridos no âmbito da administração municipal de Espumoso, fatos relativos a gestões anteriores.
As apurações são conduzidas pela promotora de Justiça Karina Bussmann, sob a coordenação do procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária.
Também participaram da Operação Velhos Hábitos, o promotor de Justiça Heitor Stolf Júnior e adidos da Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado que integram a Procuradoria, com o apoio da Brigada Militar.