A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, classificou como retrocessos tanto o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (21) quanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina, aprovada nesta quarta (28) na mesma Casa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Todo mundo sabe que o Congresso Nacional tem uma bancada com uma maioria de parlamentares com posição contrária aos direitos indígenas, à demarcação das terras indígenas, ao meio ambiente, e fazem toda a articulação para retroceder”, disse a ministra a jornalistas após cerimônia na qual recebeu o título de doutora honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Sobre o PL do novo marco legal para o licenciamento ambiental do Brasil, Guajajara ressaltou que o texto facilita tanto o acesso quanto a exploração.
“A gente já se posicionou e continuamos reafirmando a nossa posição contrária à aprovação desse projeto de lei”, disse.
Entre outras medidas, o PL estabelece a dispensa de licenciamento ambiental a atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública. Além disso, institui a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), destinada a atividades ou empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor. O texto final ainda terá que ser aprovado pela Câmara.
Já o PDL 717/2024 suspende os decretos homologatórios das Terras Indígenas (TIs) Morro dos Cavalos, do povo Guarani Mbya, e Toldo Imbu, do povo Kaingang, ambas em Santa Catarina; e, suspende o artigo 2º do decreto 1775/1996, que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.
“Se isso se aprova, é um retrocesso sem tamanho na história da demarcação das terras indígenas e dos direitos indígenas no Brasil”, afirmou a ministra.
Os decretos homologatórios de terras indígenas foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Senado por não aceitar de forma alguma o cumprimento desse dever da União de reconhecer demarcar territórios indígenas, tenta anular este ato presidencial”, complementou.
Segundo a ministra, o governo seguirá buscando o diálogo.
“A gente faz um trabalho permanente no Congresso Nacional para evitar retrocessos, tanto no que se refere aos direitos indígenas, quanto à legislação ambiental. Então, nós vamos seguir fazendo os diálogos, as conversas, as incidências direto no Congresso Nacional, nos gabinetes, nas nossas posições públicas para que a gente não tenha retrocessos, tanto na legislação indígena, quanto na licença ambiental”, disse.
Apoio a Marina
Durante a cerimônia, no discurso, Guajajara manifestou apoio à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que foi atacada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) durante a audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira (27).
“Trago aqui toda a solidariedade por ela e por todos nós que passamos por isso quando ocupamos esses cargos políticos. É uma violência política que todas nós sentimos igualmente. A gente precisa, juntas, combater todos esses tipos de tentativas de opressões, todo esse tipo de violência”, disse a ministra.