A Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) iniciou, nesta semana, o primeiro descarte documental oficial do governo do Acre, consolidando-se como o primeiro órgão público a aplicar integralmente a Tabela de Temporalidade prevista na Política de Gestão Documental, instituída pela Lei nº 4.109/2023.
O processo é conduzido pela Comissão de Avaliação de Documentos (CAD), composta por representantes da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE). Cabe à comissão analisar, autorizar e validar o descarte, garantindo que a eliminação dos arquivos ocorra com base em critérios técnicos e legais.
Antes da eliminação, os documentos passam por uma rigorosa triagem conduzida pela equipe da Seop, que identifica, classifica e aprova o material conforme os prazos de guarda estabelecidos. Após essa etapa, a CAD realiza nova avaliação e a Sead publica, no Diário Oficial do Estado, a listagem dos documentos autorizados para descarte.
O descarte final é realizado trinta dias após a publicação, sendo o material encaminhado ao Projeto Catar, responsável pela reciclagem do papel.
A secretária-adjunta da Seop, Samara Raquel Damásio, destacou que a iniciativa marca um importante avanço para a administração pública estadual:
“Esse trabalho reforça o compromisso do governo com a reciclagem e o reaproveitamento do material descartado, garantindo que o processo de eliminação documental também contribua para a preservação ambiental e o uso consciente dos recursos”, afirmou.
Além de otimizar os processos internos, a medida contribui de forma concreta para o reaproveitamento e a reciclagem de materiais, promovendo uma gestão pública mais responsável e alinhada aos princípios da sustentabilidade.
O material triturado será destinado à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Acre (Projeto Catar), composta por trabalhadores comprometidos com o meio ambiente e reconhecida por fomentar práticas sustentáveis, gerar renda e promover inclusão social por meio da reciclagem.
O chefe da Divisão de Arquivo da Seop, Leno Ronan Mendes, explica que a ação está sendo conduzida de forma gradual e transparente, observando todas as etapas previstas na legislação:
“Atualmente estamos concluindo o terceiro volume de documentação a ser triturada, mas o descarte só ocorre após todos os trâmites de avaliação e autorização. Esse processo fortalece a gestão documental do Estado e assegura que o destino final do material contribua com a sustentabilidade e com projetos sociais por meio da reciclagem”, ressaltou.
Com essa ação, a Seop inaugura uma nova fase na administração pública acreana — uma fase que une organização, transparência e responsabilidade ambiental na gestão dos documentos oficiais do Estado.
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