Em um dos debates mais estratégicos da COP30, o Acre voltou a ocupar espaço de protagonismo global ao apresentar sua experiência em salvaguardas socioambientais no painel “Salvaguardas de REDD+: dos desafios à criação de oportunidades para garantia da integridade socioambiental do financiamento climático”.
O Acre levou a importância da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA) no processo de escuta social na construção de políticas climáticas de alta integridade promovido pelo Earth Innovation Institute (EII), no Pavilhão do Pará, na Zona Verde da COP30, nesta segunda-feira,17.
O Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) atua como coordenador técnico do Sisa e das instâncias de governança promovendo ampla participação de seus membros em oficinas, debates técnicos e eventos internacionais, a exemplo da COP30
Representando a governança do Sisa, por meio da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), a secretária-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), Lisiane Pedrosa, destacou a importância do diálogo permanente entre governo e sociedade civil para assegurar que as salvaguardas sejam compreendidas, respeitadas e aplicadas em todas as etapas de implementação do Sisa.
“Nós, da sociedade civil, somos parte fundamental da política que reduz o desmatamento e fortalece ações de conservação. Dentro da Ceva, trabalhamos lado a lado com o governo para aprimorar o REDD+ jurisdicional, sempre com foco nas salvaguardas e no respeito aos territórios. Sem a participação real das comunidades, não existe o comprimento real das salvaguardas”.
Lisiane relembrou que o Governo do Acre promoveu capacitações e realizou seis consultas nas seis regionais do Acre no processo de atualização da repartição de benefícios do Programa Isa Carbono, assegurando ampla participação social e garantindo que as contribuições das instâncias de governança fossem incorporadas ao processo.
A representante da Ceva destacou ainda que a continuidade da política do Sisa, construída de forma coletiva ao longo dos anos, é fundamental. Ela destacou ainda que a salvaguarda mais robusta é a participação direta das populações que vivem na floresta.
O painel também buscou aprofundar o entendimento sobre implementação, monitoramento e aprimoramento dessas salvaguardas nos diferentes níveis de governança, destacando o papel essencial de povos indígenas e comunidades tradicionais nesse processo.
O evento reuniu gestores, representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, setor privado e especialistas, para dialogar sobre os caminhos para fortalecer a integridade socioambiental do financiamento climático, com foco na consolidação das salvaguardas de REDD+.
Também participaram do painel a coordenadora-geral de REDD+ da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, Mariane Nardi; a assessora jurídica da Coordenação das Associações de Remanescentes de Quilombo do Pará – Malungu, Quellia Couto; e a líder em Governança e Políticas Públicas para a Amazônia Brasileira, da The Nature Conservancy, Teresa Moreira.
A mediação ficou a cargo da líder de Financiamento Climático do EII, Luiza Muccillo, e da sócia da Rotta Moro Advogados, Fernanda Rotta.
Acre: referência internacional em REDD+ jurisdicional
O Acre é reconhecido como pioneiro ao instituir, em 2010, o Sisa, que colocou o estado na vanguarda mundial do REDD+ jurisdicional (JREDD+). A criação do ISA Carbono e a cooperação firmada com os governos da Alemanha e do Reino Unido para implementação do Programa REM — a primeira iniciativa JREDD+ do mundo — consolidaram o protagonismo acreano na agenda climática global.
Entre as instâncias de governança do Sistema, a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) desempenha papel estratégico ao assegurar participação social eficaz, transparência e controle social. além de dispor de consulta pública e garantir a participação social nas decisões. A Ceva conta ainda com as Câmaras Temáticas de Mulheres e Indígena (CTM e CTI) e, recentemente, aprovou a criação de duas novas: agricultura familiar e de juventude.
Além de acompanhar a implementação das políticas, a governança do Sisa monitora e acompanha o cumprimento das salvaguardas socioambientais dos projetos vinculados ao Sistema, assegurando que salvaguardas como respeito aos direitos territoriais, proteção da biodiversidade, fortalecimento das mulheres, igualdade de gênero e valorização do modo de vida das populações tradicionais sejam integralmente garantidas.
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