Presidente do Incra explica aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 324/2023
Em reunião institucional nesta quarta-feira (28), com o governador de Rondônia Marcos Rocha, o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, encaminhou a elaboração de minuta para a ampliação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 324/2023, firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com vistas a dar maior celeridade à regularização de terras durante o ano de 2026. Na sede do Incra em Brasília, foi confirmada a elaboração do aditivo, que deverá incluir de forma mais ampla a regularização fundiária na zona urbana e rural, e o documento será discutido em reunião técnica na próxima terça-feira (3), na sede do Incra em Porto Velho.
O governador definiu como críticas as áreas do bairro Nova Esperança, em Porto Velho, que é da União e a Estação Ecológica Soldado da Borracha, no município de Cujubim. Ele atualizou as equipes da situação na qual estas localidades se encontram e entre as principais citadas, Marcos Rocha apontou ambientes que têm iminentes riscos de conflitos e contrastou com a responsabilidade de gestor público de fazer com que o direito das famílias seja concretizado. “A entrega do título, que é um direito de tantos cidadãos rondonienses, é, para mim, uma alegria imensa. Ver pessoas que esperaram anos, outras que se foram sem receber, mas sonharam com esse momento, toca o nosso coração. A gente não pode parar. Vamos ampliar essa ação, com união, trabalho e responsabilidade, para levar segurança e dignidade a cada família de Rondônia”. O governador destacou como áreas prioritárias, o bairro Nova Esperança, em Porto Velho, que é da União e a Estação Ecológica Soldado da Borracha, no município de Cujubim. Ele atualizou as equipes da situação na qual estas localidades se encontram. “A entrega do título, que é um direito de tantos cidadãos rondonienses, é, para nós do governo, uma grande satisfação. Ver pessoas que esperaram anos toca o nosso coração. A gente não pode parar. Vamos ampliar essa ação, com união, trabalho e responsabilidade, para levar segurança e dignidade a cada família de Rondônia”, declarou.
Foram debatidos os melhores andamentos jurídicos com a área técnica do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Sepat e Seagri. Cesar Fernando explicou que já há um acordo de cooperação em andamento para ampliar as ações em Rondônia. Ele solicitou que na próxima semana o grupo finalize a organização do trabalho de campo para poder visualizar os processos de regularização em Rondônia. “Com esta participação conjunta entre governo estadual e federal, nós vamos ter bons frutos para celebrar em 60 dias”, prometeu.
A criação de um decreto, por parte do governo federal, foi citada durante o encontro, assim como a possibilidade de utilização de instrumentos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Definido pelo artigo 102 da Lei 13.465, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, o decreto autoriza a União a doar ao Estado de Rondônia glebas públicas, bastando editar ato regulamentar. O coordenador-geral de Políticas Fundiárias, do MDA, Victor Moura do Amaral Fernandes explicou que a edição de decreto para tal finalidade é algo natural e que o Estado de Rondônia pode se embasar no decreto de Roraima e Pará, que têm alto nível de detalhamento. Ele se prontificou a apoiar a confecção imediatamente.
O secretário de Agricultura Luiz Paulo reforçou a necessidade de ampliar a titulação de terras rurais em Rondônia, pois o estado é essencialmente agrícola. Ele destacou a importância do agro na economia e no funcionamento de todo o Estado. “Com o título da terra, o agricultor pode investir recursos e aumentar ainda mais a participação do nosso Estado na produção nacional, pois com o título da propriedade se tem mais crédito junto a instituições financeiras”, afirmou.
O Estado chegou a disponibilizar por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 324/2023, a cedência de 68 servidores ao Incra para atuar no processo de regularização fundiária rural. Entre 2019 e 2025, foram beneficiadas 7.220 famílias com títulos de propriedade registrados.
Também estiveram na reunião, o secretário de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra) Augusto Leonel, o secretário adjunto da Sedam Gilmar Oliveira de Souza, o secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) David Inácio dos Santos Filho, o coordenador de Assuntos Institucionais da Sibra Pedro Mesquita, pelo Incra, a diretora de Obtenção de Terras Maira Coraci Diniz, o chefe de gabinete da presidência Luis Rodrigo de Oliveira, pelo MDA, a diretora de Programas e Projetos Especiais Debora Mabel Nogueira Cunha, o diretor de Governança de Terras João Pedro Gonçalves Costa, superintendente Regional em Rondônia Luís Flávio Carvalho Ribeiro, o coordenador-geral de Políticas Fundiárias Vitor Moura de Amaral Fernandes, o assessor-técnico, Luis Fernando Almeida Nunes e a assessora técnica da Sepat, Mônica Peres Badra Jabour.