Em pronunciamento nesta quarta-feira (14), o senador Cidinho Santos (PR-MT) cobrou urgência do Congresso Nacional para a análise dos vetos presidenciais à Lei 13.606/2018, que trata do Funrural, e ao programa de refinanciamento de dívidas das pequenas e microempresas (PLC 164/2017).
Embora haja uma sessão do Congresso agendada para 10 de abril, Cidinho Santos avaliou que o ideal seria deliberar sobre os vetos no dia 3, tendo em vista que a adesão ao Funrural tem que ser feita até 30 de abril pelos produtores rurais.
Os parlamentares ligados à Frente Agropecuária defendem a derrubada de dois vetos principais: o que anulou o perdão integral das multas e encargos sobre o saldo das dívidas e o que impediu a redução das contribuições dos empregados à Previdência.
Cidinho disse que houve um questionamento equivocado da equipe econômica em relação ao refinanciamento de dívidas das pequenas e microempresas, tendo em vista que o benefício também costuma ser concedido a empresas de maior porte.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)