A comissão mista que analisa a Medida Provisória 809/17 realiza audiência pública nesta quarta-feira (21) para discutir a matéria.
A MP autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo deverá financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).
Foram convidados para o debate:
– o presidente ICMBio, Ricardo Soavinski;
– a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;
– a chefe da Assessoria Especial em Gestão Socioambiental do Ministério de Minas e Energia, Maria Ceicilene Aragão Martins;
– o gerente setorial de Relacionamento com Órgãos de Fiscalização e Controle da Petrobras, Ricardo Dantas Gadelha de Freitas;
– o coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão a Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, Nívio de Freitas Silva Filho; e
– a professora do Programa de Pós-Graduação em Arqueologia da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisadora da Fundação Museu do Homem Americano, Anne-Marie Pessis.
A população poderá participar da discussão por meio do portal e-Cidadania, do Senado Federal.
A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.