A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promove na quarta-feira (21) audiência pública para debater a duplicata eletrônica, bem como a simplificação e desburocratização da vida empresarial. O debate tem início ás 14h30 na sala 19 da ala Alexandre Costa.
Para o debate foram convidados o professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Monteiro de Castro, e o livre docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Paulo Marcos Rodrigues Brancher.
A discussão atende a requerimento do senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013, que reforma dispositivos do Código Comercial, de 1850. O texto, que teve origem em anteprojeto elaborado por comissão de juristas, regulamenta o comercio eletrônico e dos contratos digitais, entre outras inovações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)