A Câmara dos Deputados disponibilizou para consulta on-line o acervo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1823. São mais de 3 mil documentos históricos da primeira experiência legislativa do Brasil, após a independência de Portugal.
A Assembleia Geral Constituinte se reuniu de abril a novembro de 1823, mas o trabalho não chegou a ser aproveitado pelo imperador dom Pedro 1º, que preferiu outorgar a Constituição de 1824, elaborada sem participação popular.
No entanto, o rico conteúdo dos debates, projetos de lei, pareceres de comissões, requerimentos e resultados de votações da Constituinte de 1823 fornece elementos de pesquisa para contextualizar o Brasil do século 19, ainda imperial e escravocrata.
O diretor da Coordenação de Arquivo da Câmara, Vanderlei dos Santos, ressalta que o material já foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como “memória do mundo”, por ajudar a traçar a evolução do pensamento, dos descobrimentos e das realizações humanas.
“É nessa assembleia que se constitui, pela primeira vez, o Legislativo. A Câmara dos Deputados só viria em 1826. E esse acervo está com a gente. Quem quiser pesquisar a situação do negro, da mulher, do indígena e até mesmo de classes sociais do País, consegue ter, na documentação da Constituinte, referências fantásticas daquela época”, disse Vanderlei dos Santos. “É bem interessante tanto individualmente, como fundo documental de um período, quanto coletivamente, pensando em um processo legislativo brasileiro e suas diversas documentações”, declarou.
Esse material de quase 200 anos foi submetido a minucioso processo interdisciplinar de conservação e restauração. “Desde o início até a finalização com digitalização, foram cinco anos em que a equipe ficou debruçada em cima desse acervo de 1823”, disse Ivy Silva, que coordenou a equipe de restauração do Centro de Documentação e Informação da Câmara.
Material de pesquisa
O professor e pesquisador Juarez dos Anjos, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), é usuário frequente do acervo. Ele prepara um banco de dados sobre a história da educação no Brasil imperial.
“Fiquei, em parte, surpreso pela acessibilidade e organização do arquivo que temos aqui, porque não é comum no Brasil. Aqui nós temos um arquivo realmente de ponta, que não deixa a dever nada para arquivos fora do Brasil. De fato, o processo de conservação e acessibilidade aqui impressiona mesmo uma pessoa que já tem experiência em arquivos, como é o meu caso”, disse o professor.
O acervo documental da Câmara está disponível em vários formatos e suportes, como papel, áudio, vídeo, manuscritos, mapa, microfilme e fotografias. Quem quiser conferir o material digitalizado, basta acessar arquivohistorico.camara.leg.br.