Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu a derrubada do veto presidencial à lei que instituiu o programa de regulação tributária das micro e pequenas empresas. O veto deverá ser apreciado em sessão do Congresso Nacional, em abril.
Eduardo Lopes afirmou que a superação da crise econômica e de confiança nos últimos anos deve incluir a estratégia de valorização das micro e pequenas empresas, responsáveis por 54% dos empregos com carteira assinada no país, o equivalente a 16,9 milhões de indivíduos.
Ele disse ainda que os dispositivos vetados assegurariam o recolhimento parcelado de débitos tributários das micro e pequenas empresas, nos moldes do Simples Nacional — regime tributário especial e simplificado criado pela Lei Complementar 123/2006.
— A defesa da pequena e microempresa é de nosso interesse comum, por razões econômicas e sociais. Tendemos a apoiar todo fomento sensato e bem urdido em defesa do pequeno empresário. Se buscamos construir um país honesto e igualitário, convertido em vibrante sociedade de classe média, não podermos olvidar das micro e pequenas empresas — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)