O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira o projeto que atualiza a convenção que criou a Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (Miga), instituição pertencente ao Banco Mundial que conta com 156 países-membros, incluindo o Brasil (PDC 389/16).
A Miga trabalha em conjunto com seguradoras privadas para fornecer seguro associado a investimento estrangeiro que cubra o risco político. O seguro para risco político é comum em operações internacionais (como financiamentos e investimentos) que envolvam países com instabilidade política e econômica.
Também estão na pauta do Plenário, entre outros, dois tratados internacionais sobre serviços aéreos: um com o México (PDC 569/16) e um com o Reino dos Países Baixos, com relação à Curaçao (PDC 574/16).
A votação deve ocorrer após a sessão solene desta manhã que comemora o Dia Internacional do Direito à Verdade, sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas.