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Projeto acaba com necessidade da renovação da guarda provisória na adoção de crianças

24/03/2018
in Política

Um projeto de lei (PLS 371/2016) apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) dispensa a renovação da guarda provisória na adoção de crianças e adolescentes. A proposta já passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação pelo Plenário. Se o texto for aprovado, as famílias adotantes não vão mais ter que voltar à Vara da Infância até a decisão final do juiz, exceto quando haja algum problema que exija revogar a adoção. A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado. Ouça o áudio.

Fonte: www12.senado.leg.br/noticias/audios/2018/03/projeto-acaba-com-necessidade-da-renovacao-da-guarda-provisoria-na-adocao-de-criancas

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