A comissão mista que analisa a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras (MP 814/17) realiza amanhã sua primeira audiência pública.
A medida provisória revogou um dispositivo da Lei 10.848/04 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O texto também alterou outras leis do setor para garantir o suprimento de energia elétrica aos chamados Sistemas Isolados, que atendem às populações dos estados da Região Norte. O objetivo é viabilizar a privatização das distribuidoras dessa região que hoje estão sob controle da Eletrobras, como a Eletroacre, a Amazonas Energia e a Ceron (Rondônia).
Foram convidados para discutir a proposta:
– o ex-ministro de Minas e Energia e membro do Conselho de Administração CEMIG, Nelson Hubner;
– o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Luiz Pinguelli Rosa;
– um representante do Ministério de Minas e Energia;
– um representante da Eletrobras; e
– um representante do Coletivo Nacional dos Elétricitários.
A audiência será interativa e os interessados poderão enviar perguntas, críticas e comentários por meio do site e-Cidadania.
A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.