A comissão especial que analisa a proposta de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) reúne-se nesta terça-feira (27) para votar requerimentos para a realização de audiências públicas.
Há pedidos para que a comissão convide o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior; o diretor-geral da Aneel, Rameu Donizete Rufino; representantes dos sindicatos ligados ao setor elétrico; o presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Mauro Rodrigues da Cunha; entre outros.
Na semana passada, o relator da comissão especial, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou o plano de trabalho com a previsão de entrega do relatório entre os dias 23 e 24 de abril. O cronograma, que ainda precisa ser aprovado pelo colegiado, contempla seis eixos de discussão: a posição do governo e da diretoria da estatal; a revitalização da bacia do Rio São Francisco; as pesquisas no setor elétrico; a nova estatal que vai controlar a Eletronuclear e a parte brasileira de Itaipu; o impacto tarifário e social da desestatização; e a definição da participação acionária do governo na empresa privatizada.
A votação dos requerimentos ocorrerá no plenário 1, a partir das 14h30.