A medida passará a valer a partir desta terça-feira, 1 de dezembro. Cortes de despesas do funcionamento da máquina pública e serviços sociais como o Bolsa Família devem ser atingidos pela medida. Este ato do Governo Dilma Rousseff, serve também para pressionar o Congresso a aprovar a revisão da meta fiscal.
Ao anunciar o novo corte, o governo informou que uma nota técnica será divulgada com detalhes e esclarecimentos sobre a medida.
A decisão foi tomada depois que se tornou inviável a aprovação, pelo Congresso Nacional, da nova meta fiscal de R$ 119,9 bilhões para este ano. O valor inclui o pagamento integral dos atrasos nos repasses a bancos públicos. Na quarta-feira (25), a votação prevista foi adiada pelos parlamentares por causa da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).
Na sexta-feira (27), o Palácio do Planalto informou que o bloqueio será temporário, até que a revisão da meta seja aprovada. Segundo economistas o decreto poderá causar paralisia da máquina pública caso o Congresso demore a alterar a meta.