Para sensibilizar os prestadores de serviços turísticos sobre a importância de estarem regularizados perante o Ministério do Turismo (MTur) no Cadastur, o órgão federal realizou uma fiscalização em oito dos 18 hotéis de Rio Branco para averiguar se os estabelecimentos seguem as regras do Mtur, com registro obrigatório, segundo a Lei do Turismo.
Desde setembro de 2017, o MTur conta com uma equipe de fiscais para verificar a existência do Cadastur nos meios de hospedagem das capitais brasileiras (Foto: Alexandre Noronha)
A ação faz parte da operação Verão Legal 2018, do MTur, e traz uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a linhas de crédito em instituições financeiras e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo MTur. O prestador regular também mostra para seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro.
“Temos contato com a parceria dos órgãos de turismo e dos próprios empresários que reconhecem que essa é uma ação importante e fundamental rumo à formalização de toda a atividade turística do Brasil. E obviamente é uma ação que também beneficia o turista que se sente mais seguro ao contratar um serviço cadastrado junto ao ministério”, comentou Rodrigo Rios, fiscal do MTur.
Rios ressalta ainda que o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.
“Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior”, destacou o fiscal.
A Secretaria de Estado de Turismo e Lazer (Setul) acompanhou a fiscalização nos hotéis da capital. Para a gestora da Setul, Rachel Moreira, o trabalho das empresas que atuam no turismo é boa, principalmente para aquele empresário que trabalha da forma correta e é prejudicado pelo que atua ilegalmente e também para o consumidor, que tem a garantia de usar aquilo que está pagando.
“Essa parceria é fruto de um termo de cooperação técnica que todos os estados têm com o Ministério do Turismo, sendo uma competência delegada pelo Ministério do Trabalho nos estados, para que as secretarias estaduais atuem como representantes das funções que constitucionalmente são obrigações do Mtur”, explicou Rachel Moreira.
O que é Cadastur
O novo Cadastur visa auxiliar na regulamentação turística no país e agora conta com inscrição totalmente eletrônica, por meio de uma plataforma interligada ao banco de dados da Receita Federal.
É muito fácil realizar o cadastro: basta acessar o site do Novo Cadastur, escolher o item “Sou prestador” e preencher os dados básicos. A ferramenta foi modernizada, é de fácil compreensão e o prestador vai conseguir realizar uma rápida inscrição.
O cadastro é obrigatório para todo o Brasil e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.