Governadora Suely Campos assinou nesta quarta-feira (28), Projeto de Lei que garante a aposentadoria especial aos Policiais Civis de Roraima
A governadora Suely Campos ressaltou que a Lei de Aposentadoria Especial é um grande avanço para a categoria
Uma espera que já durava 14 anos chegou ao fim. A governadora Suley Campos assinou nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei que concede aposentadoria Especial aos Policiais Civis do Estado de Roraima. O PL é um marco para os 815 policiais que compõe os quadros da PCRR, e que aguardavam desde 2004, pela efetivação desse benefício.
A assinatura ocorreu na manhã desta quarta-feira, na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, na Cidade da Polícia. O evento contou com a presença de representantes das categorias policiais, parlamentares, além da cúpula da Segurança Pública.
Suely Campos ressaltou que a Lei de Aposentadoria Especial é um grande avanço para a categoria e que faz justiça com os homens e mulheres que arriscam a própria vida para garantir a segurança da população. “Garantir a previdência dos policiais civis é uma forma também de incentivar os policiais a continuar trabalhando para combater o crime. Essa lei beneficia todos os policiais, pois proporciona o amparo e a garantia dos direitos de aposentadoria”, frisou Suely, que acrescentou que essa é uma política de valorização do servidor público, a qual, desde o início de sua gestão, tem tratado como prioridade.
“A lei da previdência vem realizar um grande sonho dos policiais civis que é a valorização. E garantir que no final dos nossos dias de serviço, que são muito pesados e árduos, nós tenhamos uma recompensa, que é a nossa aposentadoria especial, com integralidade e paridade”, comemorou a delegada geral da PCRR, Giuliana Castro.
Para Leandro Almeida, presidente do SindPol (Sindicato do Policiais Civis), a assinatura deste projeto de lei é uma conquista histórica, regulamentando a Constituição Estadual que prevê que sejam criadas regras para que o servidor que exerça atividades de risco,, possa se aposentar com regras diferentes daqueles servidores que trabalham no quadro geral.
“Não se trata de privilégios, mas o reconhecimento de que a nossa atividade é estressante, causa prejuízo na nossa saúde. Por conta das atividades, corremos riscos diários. Agradecemos à Governadora Suely Campos por esse reconhecimento”, esclareceu
Giuliana Castro agradeceu a sensibilidade da governadora Suely Campos, em não medir esforços para que o servidor seja amparado. “Isso mostra que a governadora está realmente valorizando os policiais, investindo na segurança pública e isso faz parte de um grande contexto de investimento e ações, para a segurança pública e Polícia civil”, destacou.
Durante seu discurso, a delegada geral pediu ainda para os seis deputados estaduais presentes no evento que lutem na ALERR (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima), para que o projeto seja aprovado da forma que está, pois assim todas as categorias serão igualmente priorizadas.
O deputado estadual, Oleno Matos garantiu agilidade no processo de aprovação da lei. “Nós vamos tentar votar o mais rápido possível na ALE, a ideia é que tão logo chegue lá, já seja nomeada a comissão e que a gente encaminhe para apreciação na comissão conjunta do plenário. Isso evita que ele tenha que passar em todas as comissões. Foi um projeto amplamente trabalhado tanto por sindicatos, quanto a Casa Civil e nos trabalharemos na Assembleia com os demais deputados, para que este projeto tenha toda celeridade, em caráter de urgência, pra imediata aprovação, garantindo mais este direito aos policiais civis do Estado”, concluiu.
No dia-a-dia, a rotina do policial civil é realizada com atividades recorrentes de riscos. Para a delegada geral, o policial merece a aposentadoria especial, pois vai garantir a qualidade de vida dele, ao final de sua jornada profissional.
“É uma rotina estressante, onde lidamos com o pior que há na sociedade, com crimes da pior natureza. E é por isso que hoje o policial merece esse amparo que está recebendo das mãos da governadora Suely Campos”, declarou Castro.
INVESTIMENTO – Mesmo diante da crise que o Estado vem passando, o Governo de Roraima continua investindo em segurança pública. Somente em 2017, 67 novos veículos foram entregues à instituição, o que significa que 90% da frota de veículos da PCRR foi renovada.
Outras 24 viaturas foram compradas com recursos do Tesouro Estadual e 43 viaturas foram alugadas. Um investimento estimado no valor de R$ 1,6 milhão.
Foram comprados, 23 mil unidades de munição.40 e atualmente, há processos abertos para a compra de 40 pistolas SigSauer. No final do ano passado houve também a aprovação do FUNDESPOL (Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado de Roraima). O fundo possibilita o aprimoramento das atividades da PCRR.
