A comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados) realiza duas novas audiências nesta semana.
Nesta terça-feira (3), os deputados vão ouvir, a pedido do relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), e do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC):
– o presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Roque de Holanda Melo;
– o presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Paulo Pereira;
– o coordenador da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), André Dabus; e
– o jurista Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes.
Já na quarta serão ouvidos, por sugestão dos deputados João Paulo Papa (PSDB-SP), Toninho Wandscheer (Pros-PR), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Bebeto (PSB-BA), Valdir Colatto e João Arruda:
– o presidente do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins;
– o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Evaristo Augusto Pinheiro Camelo;
– o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Carlos Roberto Soares Mingione;
– o presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra), Emir Cadar Filho; e
– o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), João Carlos Marchesan.
As duas audiências serão realizadas no plenário 14, a partir das 14h30.
“O novo marco legal sobre licitações e contratos da administração pública é de fundamental importância para o desenvolvimento nacional e carece de avanços institucionais significativos capazes de dar à nação um sistema de compras públicas moderno e eficiente”, afirma Colatto.
No fim do mês passado, em audiência na comissão, o Ministério Público Federal propôs que a nova lei de licitações torne o superfaturamento de compras públicas um crime específico, a fim de combater desvios no setor público.