O Conselho de Comunicação Social promoverá no dia em 7 de maio um seminário para discutir a violência praticada contra jornalistas e profissionais de comunicação. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2) em reunião do órgão, que tem como atribuição a realização de estudos que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional sobre o tema Comunicação Social.
O debate contará com a participação de representantes do Ministério da Justiça, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Federação dos Radialistas (Fitert), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), entre outras entidades.
Ementas
Na mesma reunião, ficou decidido que o CCS contará com ementas para registro de todos os assuntos em discussão no órgão, como forma de facilitar a consulta de matérias pela população e promover o trabalho do colegiado.
De acordo com a conselheira representante da sociedade civil, Patrícia Blanco, as ementas servirão para aprimorar os mecanismos de tomada de decisão do CCS e destacar, em linguagem simples, os pontos essenciais sobre determinado submetido ao exame do órgão.
Suspensão de aplicativos
Ainda na mesma reunião, foi concedida vista coletiva ao projeto (PL 5.130/2016 na Câmara), que proíbe a suspensão de aplicativos da internet por decisões judiciais. A matéria, que tramita apensada a outras proposições, é de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR).
O voto do relator do projeto, conselheiro Sydney Sanches, é pela rejeição do PL 5.130/2016 e pela aprovação do PL 5.204/2016, que tramita apensado à primeira proposição e admite a adoção de medidas judiciais contra aplicativos de internet.
O relator entende que os demais projetos criam ampla isenção em favor de aplicativos, em confronto com o Marco Civil da Internet. Ele ressalta ainda que o PL 5.204/2016 contempla apenas sites voltados a atividades ilícitas hospedados fora do país, e exclui aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)