O deputado Sandro Alex (PSD-PR) leu nesta terça-feira (3) seu relatório preliminar para dar prosseguimento ao processo pela perda do mandato do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A reunião foi encerrada por causa da Ordem do Dia do Congresso. O colegiado volta a se reunir esta quarta-feira (4) às 10 horas da manhã.
O presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), já adiantou que deve haver a leitura dos outros três pareceres que seriam lidos hoje e concessão vistas coletivas. Com isso, a votação pela continuidade ou arquivamento dos processos deve ficar para a próxima semana. O prazo de vistas coletivas é de dois dias úteis.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Sandro Alex (PSD-PR) lê relatório pelo prosseguimento do processo contra Celso Jacob (PMDB-RJ)
“Na semana seguinte a gente faz a discussão e votaremos todos os pareceres já sem possibilidade de pedido de vista”, afirmou Nascimento.
Para Sandro Alex, o processo contra Jacob deve continuar. “Levando em conta a necessidade da proteção da honra da Câmara perante a sociedade, a gravidade dos fatos e o conjunto dos autos, não resta outra conclusão a não ser o prosseguimento”, disse Alex.
Se for aprovada a continuidade, Jacob terá dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita. O prazo começa a correr depois que o deputado for notificado.
Jacob foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Ele cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2017.
Ato anterior
O advogado de Celso Jacob, Danilo Bonfim, defendeu que o parlamentar não poderia ter seu mandato cassado por ato praticado antes de ser eleito. “Estamos discutindo suposta quebra de decoro quando ele não era deputado. Faz sentido aplicar a penalidade?”
Bonfim argumentou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) não viu motivo de incompatibilidade da condenação a Jacob com o exercício do mandato na Câmara.
Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), não há dúvida sobre a necessidade de maior averiguação do caso. “Esta comissão tem de avançar para analisar o mérito dessa realidade. Estamos na fase em que a dúvida é em favor da sociedade”, afirmou.
Demais processos
Há três outros processos que devem ter seus relatórios preliminares lidos nesta quarta-feira (4). O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) vai apresentar seu parecer sobre a representação do Psol e da Rede que pede a perda do mandato do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça.
A Rede também pede a cassação dos mandatos de outros dois deputados, que estão presos: Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo STF a sete anos e nove meses de reclusão e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro, e João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).
O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) é o relator do processo contra Maluf, que está afastado do mandato. Já o processo contra João Rodrigues é relatado pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).