O Plenário da Câmara dos Deputados terminou a quarta-feira (4) sem votações em virtude da obstrução liderada por partidos de oposição motivada pelo julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de habeas corpus em defesa do ex-presidente Lula.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
As três propostas voltarão à pauta do Plenário na semana que vem
Os deputados adiantaram, no entanto, o processo de análise dos três itens da pauta, com a leitura dos pareceres pelos relatores. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentou relatório sobre a regulamentação do lobby (PL 1202/07); o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) ofereceu mudanças ao cadastro positivo de consumidores (PLP 441/17); e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) divulgou o seu texto sobre a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp – PL 3734/12). As três propostas voltarão à pauta na semana que vem.
O que dominou os trabalhos desta quarta-feira, no entanto, foi a expectativa em relação ao julgamento pelo STF do pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não seja preso até que sejam decididos todos os recursos contra a sua condenação. Partidos de oposição declararam obstrução e não houve quórum para a realização de votações.
Condenado pela Justiça Federal do Paraná por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), Lula teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ao acionar o STF, a defesa de Lula pretende rever a jurisprudência da Corte, que já autorizou o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância para outros réus.
Debates
Além de motivar a obstrução de partidos oposicionistas, a discussão no STF foi objeto de vários pronunciamentos ao longo da sessão.
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) cobrou uma decisão favorável à prisão do ex-presidente. “O Supremo Tribunal Federal está com uma grande responsabilidade em suas mãos: fazer justiça, fazer com que quem cometeu crime seja condenado e preso”.
Já o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) afirmou que a Constituição garante ao ex-presidente o direito de responder em liberdade. “O STF deverá cumprir a Constituição Brasileira, defendendo um princípio basilar que é a presunção da inocência”, defendeu.
Por sua vez, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) avaliou que qualquer resultado proferido pelo STF poderá agravar o quadro de instabilidade do País. Apesar de acreditar não haver risco iminente de crise institucional e conturbação social, ele disse que a pacificação dependerá do que será dito pelos parlamentares nos próximos dias.
Deputados também comentaram a manifestação, pelas redes sociais, do comandante-geral do Exército, general Villas Boas. O militar escreveu que “se mantém atento às suas missões institucionais” e compartilha “com os cidadãos de bem” o “repúdio à impunidade”.
Nesta tarde, ao ser questionado em entrevista no Salão Verde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a manifestação de Villas Boas não foi adequada. “O ideal é que os comandantes, respeitada a hierarquia, tivessem um cuidado maior, pois, da forma como foi feita [a declaração], gerou muita especulação. A declaração solta, no meio das redes sociais, também gera interpretações diversas, principalmente neste momento em que vive o Brasil”, declarou.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou, em Plenário, que a declaração do general ofende a Constituição. “Chegamos a um momento em que a defesa da democracia é uma escolha”, declarou. Já o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) exaltou as palavras do militar: “O partido do Exército é o Brasil.”