Foi instalada nesta quarta-feira (4) a comissão que vai analisar o Projeto de Lei 6621/16, do Senado, chamado de Lei das Agências Reguladoras. A finalidade do projeto é unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências.
Os deputados Eduardo Cury (PSDB-SP) e Danilo Forte (DEM-CE) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator do colegiado que vai examinar a proposta.
Danilo Forte falou que a maioria das empresas estatais do país passa por uma crise financeira e fiscal, precisando do apoio do orçamento público. “Elas estão retirando dinheiro de outras finalidades como a educação, a saúde, a segurança”, destacou. Ele defendeu a implementação do programa de privatização para diminuir essa carga sobre o orçamento público.
Urgência nos trabalhos
Forte destacou que é preciso ter agilidade na análise da matéria na comissão. Por isso, pretende apresentar o relatório no prazo máximo de 30 dias. Ele afirmou que é necessário entregar para a sociedade aquilo que ela mais espera do poder legislativo. “As pessoas querem uma legislação atual, contemporânea, capaz de garantir qualidade de vida”, afirmou.
Designado presidente da comissão, Eduardo Cury lembrou a importância do debate com as agências e com a sociedade. “Vamos ouvir principalmente quem é do setor para poder aprimorar os papeis das agências e a sua regulamentação.”
Próximos passos
O colegiado voltará a se reunir na próxima quarta-feira (11), às 14 horas, para a eleição dos vice-presidentes. Durante a reunião, deve haver a apresentação do roteiro de trabalho proposto pelo relator e deliberação de requerimentos.