Rafael Neddermeyer
De acordo com o governo, o objetivo da medida é reduzir a burocracia e aumentar a eficiência dos procedimentos de acompanhamento das obrigações relacionadas às leis de informática do País
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 810/17 pode votar nesta terça-feira (10) o parecer do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada.
A MP amplia o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes. A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada.
Representantes do governo e da indústria ouvidos pela comissão defendem a aprovação da MP.
O texto do governo altera a Lei da Informática Nacional (8.248/91) e a Lei de Informática da Suframa (8.387/91), que concedem incentivos para empresas de tecnologia da informação e comunicação que investirem 5% do faturamento bruto em P&D — as novas regras reduzem esse percentual a até 2,7%.
Em troca do incentivo à pesquisa, as empresas têm a redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a depreciação acelerada de maquinário e vantagens na contratação pela administração pública. Pela medida, o prazo para reinvestir passa de três para 48 meses, com um compromisso de investimento de no mínimo 20% do valor total do débito a cada 12 meses.
A comissão reúne-se a partir das 14h30, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.