Atenção concurseiros que buscam oportunidades no executivo federal! No início do mês de março de 2018, estava em análise na Casa Civil o projeto de lei (PL 6726), que propõe a fixação da remuneração inicial dos servidores do executivo federal em R$ 5 mil e a reestruturação de diversas carreiras federais, dentre outros detalhes.
A boa notícia é que o presidente Michel Temer desistiu de enviar o pedido ao Congresso!
Mesmo com apoio da área financeira, a proposta já sofria objeções na casa Civil e eram pequenas as chances de ser aprovada pelos parlamentares.
O governo espera que a decisão do presidente de cancelar o projeto de lei, deva amenizar a relação entre o governo e os servidores públicos.
Qual era o objetivo do projeto de lei?
A proposta que fixa teto de R$ 5 mil para o salário inicial dos servidores federais foi divulgada em agosto de 2017 e fazia parte das ações para cortar gastos da União.
Segundo o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, o objetivo da proposta era criar parâmetros próximos aos da iniciativa privada, e prolongar a progressão do funcionalismo federal.
A reestruturação das carreiras foi estudada por longo período pela equipe do Planejamento. E técnicos da pasta acreditam que, com as mudanças, a rotatividade de servidores poderia acabar.
De acordo com o texto constitucional do projeto de lei (PL 6726), o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.
Contudo, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF.
De acordo com a previsão oficial, uma vez que a proposta foi cancelada, o Governo deixará de poupar cerca R$ 69 bilhões até a próxima década.
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