O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou nesta terça-feira (10) parecer pela aprovação, com mudanças, da Medida Provisória (MPV) 811/2017, que permite à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) comercializar diretamente o petróleo de propriedade da União extraído do pré-sal.
A lei de criação da PPSA obrigava a estatal a contratar uma empresa intermediária para realizar essa venda. Foi concedido um pedido de vista coletivo do relatório, que será discutido nesta quarta-feira (11), a partir das 15h. Caso não haja consenso sobre o texto, a votação da MP deverá acontecer só na próxima semana.
Em seu projeto de lei de conversão para a MP, o senador acatou emendas de parlamentares. O relatório autoriza a União, por meio da PPSA, a determinar a realização de leilões de refino de petróleo em território nacional, com o objetivo de ampliar a cadeia de refino e evitar o perigo de desabastecimento de combustíveis.
O relator argumentou que, por falta de refinarias para processar o petróleo e de infraestrutura para importá-lo, o Brasil correria um alto risco de sofrer racionamento de combustíveis a partir de 2025, “com enormes perdas para a população”. Fernando Bezerra ressaltou que a produção das refinarias no primeiro quadrimestre de 2017 — 221,4 milhões de barris de derivados de petróleo — foi a menor para o período desde 2010.
Forma de pagamento
Além disso, o relator acatou emenda do deputado Andre Moura (PSC-SE), que segundo ele tem o objetivo de tornar mais vantajoso, para a União, o regime de partilha de produção previsto na Lei 12.351/2010, a qual faz parte do marco regulatório do pré-sal. A emenda abre a possibilidade de a União receber pagamento em dinheiro, a título de bônus, pelo excedente em petróleo produzido nesse regime. Hoje, a União recebe o pagamento em hidrocarbonetos.
— Trata-se uma forma de tornar a participação da União mais eficiente. Isso pode diminuir custos de transação desnecessários, agregando valor ao contrato e beneficiando a exploração e a produção do petróleo e gás natural no pré-sal e a sociedade como um todo — afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho, ao justificar a aprovação da emenda.
O parecer autoriza que a política de comercialização de gás natural destine recursos também para fins não energéticos — e não apenas energéticos, como estabelecia o texto original da MP.
De acordo com Fernando Bezerra, os recursos originários da atividade petrolífera sob o regime de partilha da produção serão o principal aporte de um fundo social que garantirá investimentos em saúde e em educação.
Votação
O relator e o presidente da comissão mista da MP 811, deputado Julio Lopes (PP-RJ), sugeriram inicialmente que a medida já fosse votada nesta quarta-feira (11). Porém, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) argumentou que seria preciso mais tempo para analisar o relatório.
Pellegrino lembrou que, por parte da oposição, os debates em torno da MP na comissão foram conduzidos pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que não estava em Brasília nesta terça. Ele ressaltou a importância de o senador ter a oportunidade de analisar o projeto de conversão apresentado.
— Nós queremos ter clareza de que não haverá prejuízos para a Petrobras e para a produção de petróleo do Brasil. Essa é a preocupação fundamental — disse Pellegrino.
O presidente e o relator da comissão também concordaram com a proposta de Pellegrino de que, caso não haja consenso, o relatório seja apenas discutido nesta quarta-feira (11) e votado na próxima semana.
Com a Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)