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Relator do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp – PL 3734/12), o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que o texto vai fazer a polícia deixar de ser “ilhas”, com informações que não são cooperadas.
A proposta também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional. O relator explicou que o projeto vai permitir que uma pessoa procurada em um estado possa efetivamente ser apreendida em outra unidade da Federação.
“O projeto não traz transtorno, não faz despesa. O objetivo principal do Susp é levar informações a todos os órgãos de segurança pública, para que que o órgão policial não vire uma ilha de informações”, destacou.
A proposta também é defendida por parlamentares de oposição. Esses deputados, no entanto, optaram por obstruir as votações para marcar posição contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado por corrupção passiva e lavagem de no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente cumpre pena em Curitiba.
O deputado Léo de Brito (PT-AC) ressaltou que a criação do Susp foi inicialmente encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. “Antes de qualquer discussão sobre segurança pública – que é tão importante para nossa população -, precisamos debater a crise política que estamos vivendo”, afirmou.
A proposta, no entanto, foi considerada prioritária pelo deputado Cabo Sabino (Avante-CE). “Essa é uma das maiores contribuições à sociedade, já que o povo pede medidas resolutivas de combate à violência como unificar os dados, que é permitir ao agente informações que dê agilidade e uma ação mais segura das autoridades”, comentou.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) declarou que o sistema unificado de informações sobre segurança pública vai instrumentalizar o recém-criado Ministério da Segurança Pública. “Vai colocar as instituições para conversar e fazer o sistema funcionar”, apontou.
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