A votação do Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), está novamente na pauta da sessão do Plenário desta quarta-feira. Ontem, depois de mais de três horas de obstrução de partidos contrários ao governo Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiou a votação para hoje.
Os partidos oposicionistas protestavam contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado por corrupção passiva e lavagem de no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente cumpre pena em Curitiba.
Apesar da obstrução, o Plenário conseguiu encerrar a discussão sobre a matéria. O relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), apresentou parecer favorável a seis emendas de Plenário.
Ele incluiu como integrantes do Susp os agentes de trânsito e os guardas portuários e especificou que os mecanismos usados por órgãos de combate à lavagem de dinheiro vão fazer parte dos instrumentos a serem usados pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, criada pelo projeto.
Os partidos ainda podem tentar alterar o texto por meio de destaques. O PCdoB, por exemplo, quer incluir mecanismos de controle social, enquanto o PT pretende retirar um dispositivo que dá aos agentes penitenciários natureza policial.
Também está na pauta desta quarta, a proposta sobre alteração do cadastro positivo (PLP 441/17).
A sessão está marcada paras as 13 horas.