O Plenário rejeitou o destaque do PSB ao projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Poder Executivo).
Assim, foi mantido o dispositivo que remete a um regulamento a definição de como serão usados os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no âmbito do Susp.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), será enviada ao Senado.