A manutenção do teto federal de gastos é inviável sem a reforma da Previdência, disse hoje (12) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ao apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, ele acrescentou que a reformulação no regime de aposentadorias e pensões é essencial para que a União volte a registrar resultados positivos nas contas públicas a partir de 2022. De acordo com o ministro, somente a reforma impedirá aumentos de impostos nos próximos anos que podem comprometer a recuperação da economia. Caso as mudanças não sejam feitas, alertou Guardia, o ajuste fiscal dos últimos anos não terá resultado. “Se aprovada a reforma da Previdência, tudo o que está sendo feito fará sentido. A gente quer evitar aumento de impostos numa economia que saiu de uma brutal recessão e está em recuperação. Todos nós sabemos disso. Agora, tem o timing da aprovação. Se o Brasil não enfrentar a questão previdenciária, o ajuste gradual não tem consistência. Isso é o que falta para capturar benefícios [para a economia] que virão quando Previdência for aprovada”, disse. A proposta da LDO enviada hoje ao Congresso prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o estimado para 2018. “Os gastos com a Previdência crescem quase o dobro da inflação [estimada em 4,2% para o próximo ano]”, disse o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Em relação ao teto de gastos, Guardia advertiu que a não aprovação da reforma da Previdência causará problemas para a execução do Orçamento nos próximos anos. Isso porque as despesas com aposentadorias e pensões, ao crescerem mais que a inflação, comprime o resto do Orçamento, a ponto de não sobrar dinheiro para as despesas discricionárias (não obrigatórias), que englobam investimentos como obras públicas e a manutenção de alguns serviços públicos.
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“Indo adiante de 2021, vamos continuar vendo esse efeito de uma melhora do resultado primário da ordem de 0,5% do PIB todo ano, ao longo dos dez anos, desde que aprovada a reforma. Sem a reforma da Previdência, o crescimento das despesas obrigatórias comprime as despesas discricionárias e aí, o teto se torna insustentável. Sem a reforma da Previdência o teto não é viável ao longo de dez anos. Nós sabemos disso”, alertou.
Déficits
Desde 2014, o Brasil tem registrado déficit primário (resultado negativo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública) nas contas públicas. O projeto da LDO de 2019 prevê que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – continuará a registrar rombos de R$ 139 bilhões em 2019, R$ 110 bilhões em 2020 e R$ 70 bilhões em 2021. Serão, portanto, pelo menos oito anos seguidos de déficit. Caso a reforma da Previdência seja aprovada, disse o ministro da Fazenda, aumentam as chances de o país reequilibrar as contas públicas a partir de 2022.
De acordo com Guardia, uma eventual aprovação da reforma da Previdência perto do fim do ano resultaria em economia de R$ 5 bilhões em gastos de custeio (manutenção da máquina pública) em 2019. A reoneração da folha, cuja tramitação no Congresso está parada, teria impacto fiscal positivo (alta na arrecadação somada com economia de despesas) de R$ 16 bilhões. “Somente com essas duas medidas, teríamos mais R$ 21 bilhões disponíveis para o volume de despesas do dia a dia do governo”, declarou.
Edição: Davi Oliveira