A comissão mista da medida provisória 821/2018, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, reúne-se na quarta-feira (18) para apresentação do plano de trabalho do colegiado e votação de requerimentos. A MP criou o novo ministério a partir da divisão da pasta de Justiça e Segurança Pública. A reunião está marcada para as 15h.
O relator da MP é o senador Dário Berger (PMDB-SC), que deve colocar em pauta diversos requerimentos de audiência pública para instruir a matéria, além de apresentar o cronograma dessas reuniões. Entre os pedidos, está a vinda do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; do advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso; e dos diretores-gerais dos departamentos de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Penitenciário Nacional, além de professores e pesquisadores sobre o tema.
Atribuições
Entre as principais atribuições da nova pasta criada com a MP, está a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal). Também são competências do novo ministério planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais.
Pela MP 821/2018, ficam subordinados ao ministério órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, responsável pela coordenação da Força Nacional de Segurança Pública. Já o Ministério da Justiça manterá sob sua responsabilidade o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), entre outros órgãos.
A comissão mista é presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). A reunião ocorrerá na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 15h.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)