A proposta que cria a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal, situado em áreas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (PLS 750/2011) será discutida na próxima segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa de MS, em Campo Grande.
O relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Pedro Chaves (PRB-MS), é o autor do pedido para que a comunidade pantaneira e demais interessados ouçam, opinem e até mesmo façam sugestões ao texto que busca reduzir impactos ao meio ambiente e proteger a fauna e a flora da planície alagável no centro-oeste brasileiro.
Essa é a primeira audiência pública de uma série que o senador pretende fazer, para então propor regras que, em sua opinião, vão permitir a geração de emprego e renda na região sem provocar danos ao meio ambiente. Com este objetivo, uma das previsões do projeto é incentivar o ecoturismo.
— Nosso grande desafio é harmonizar o desenvolvimento da atividade produtiva com a preservação do Pantanal que, sem dúvida alguma, é um dos maiores patrimônios ambientais do Brasil e do mundo — disse Chaves.
Pantanal
O PLS 750/2011 é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PMDB-MS). A versão aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também relatada por Chaves, delimita o Pantanal como a “área de uso restrito situada nos estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, correspondente às planícies aluviais inundáveis periodicamente, formadas pela bacia do Alto Paraguai”. O relator ampliou o alcance da proposta original, estendendo os limites de proteção da norma para a bacia do Alto Paraguai.
Pedro Chaves ressalta que a proposta completa uma lacuna da legislação federal específica para o Pantanal, garantindo segurança jurídica no uso sustentável da região, com proteção e conservação do bioma.
— Precisamos agir em defesa do Pantanal que, lamentavelmente, ficou esquecido pelas políticas públicas — defendeu.
Fundo
O texto também propõe a criação do Fundo Pantanal, com a finalidade de apoiar ações de gestão de áreas protegidas; atividades de controle, monitoramento e fiscalização ambiental; pesquisa para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas e degradadas.
— Precisamos respeitar o direito de todos. O meu maior desafio será harmonizar os interesses entre ambientalistas e ruralistas que legitimamente defendem suas bandeiras. Nós podemos construir um modelo de desenvolvimento sustentável — declarou ainda Pedro Chaves.
Tramitação
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na CAE e aguarda agora a análise da CMA, onde recebe decisão terminativa. Isso quer dizer que, se for aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser em caso de recurso para avaliação em Plenário.
A audiência pública ocorrerá no plenário deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa, em Campo Grande, das 9h às 12h.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)