Artigo, Por Walter Gustavo Lemos – Secretário-geral Adjunto da OAB/RO e Professor
Hoje é Dia da Abolição da Escravatura!! Mas alguns vão dizer que estou errado, pois o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil é no dia 13 de maio, data em que ocorreu a assinatura da Lei Áurea em 1888.
Ocorre que a Organização das Nações Unidas (ONU) descreveu que o dia 02 de dezembro é o dia para a conscientização do problema da escravatura, de forma a que se promovam meios para abolir este tipo de prática da face da Terra e que se possa viver de forma harmoniosa entre os povos, sem que um ser humano promova o subjugo de outro.
O Dia Internacional da Abolição da Escravatura foi criado em 2004, como uma forma de comemorar a assinatura da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, no 2 de dezembro de 1949. A data tem como objetivo promover o debate sobre o tema e cobrar os seus Estados-Membro a promover políticas públicas eficazes de combate a tal prática até hoje existente no seio da humanidade.
Os dados estimados pela ONU, em 2010, descreviam a existência de 21 milhões de pessoas que se encontravam no mundo em condição de escravidão ou condições que lhes são análogas, bem como por meio da realização de trabalho forçado, servidão obrigatória, tráfico de crianças e mulheres, prostituição, escravatura doméstica, trabalho infantil, casamentos combinados, entre outros meios de submissão do indivíduo.
Ante a gravidade desta situação, impactando diretamente nas condições em que os indivíduos exercem os seus direitos, a Comunidade Internacional deve promover atos para combater tais práticas, cobrando dos países que lhe fazem parte para serem vigilantes com esta questão e que intensifiquem esforços para erradicação das mais variadas formas de escravidão existentes no mundo moderno.
Há que se recordar que a escravidão é um crime e que aqueles que a praticam devem ser responsabilizados, como também aqueles que toleram ou facilitam a sua prática, devendo ser levados à Justiça para responder por seus atos e, quanto às vítimas, estes têm direito a reparação pelos atos realizados por seus ofensores.
Esta é uma responsabilidade de todos, em conjunto, em sociedade, de combater a realização de submissões dos indivíduos por outros indivíduos, pois, lembrando a fala de John Fitzgerald Kennedy, “a liberdade é indivisível, e quando um homem é escravizado, nós todos não somos livres.” Portanto, este é um importante dia de reflexão e combate contra este mal que ainda hoje assola a humanidade.