A contratação de empréstimo no valor de até US$ 25 milhões para o município de Santo André (SP) foi autorizada nesta terça-feira (17) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O recurso virá do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e destina-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André. O empréstimo terá garantia da União. O texto (MSF 17/2018) segue para o Plenário com pedido de análise em regime de urgência.
O crédito deverá ser investido em obras de infraestrutura do programa, como a estruturação de corredores de transporte por meio da criação de faixas exclusivas de coletivos e a reestruturação das calçadas e áreas de circulação de pedestres e meios não-motorizados.
A amortização da dívida deverá ser feita em até 234 meses, pagos em 40 parcelas semestralmente, com prazo de carência de até 66 meses.
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), acompanhou a votação. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi o relator ad hoc, em substituição à senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)