A Comissão Especial sobre Código Comercial (PL 1572/11) cancelou a reunião que faria nesta tarde para discutir o parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto de lei em análise no colegiado, de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), pretende sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. Entre outros pontos, a proposta permite que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
O parecer de Landim foi elaborado a partir de seis relatórios parciais elaborados por outros deputados da comissão ainda em 2015. O texto final do relator chegou a ser apresentado em julho do ano passado, mas não foi votado.
A comissão ainda não marcou nova data para anlisar o relatório.