Instrumento de humanização do sistema penal do estado, a Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap), tem levado a Bahia a se destacar, nacionalmente, pelo número de unidades de atendimento – são 17 em todo o estado, ficando atrás apenas de São Paulo -, na estruturação do quadro de técnicos e pelo alinhamento mais aproximado com a metodologia e parâmetros recomendados pelo Ministério da Justiça.
“A gente dá suporte técnico e multidisciplinar para o sistema de justiça, que trabalha na aplicação de penas e medidas alternativas, reconhecendo a necessidade de se ter outros saberes para a execução penal nesse campo. O nosso trabalho é pautado metodologicamente no instrumental da assistência social, da Psicologia e do Direito, fornecendo um suporte para os cumpridores de medidas e penas alternativas que nos são encaminhados”, explica a coordenadora da Ceapa, Andréa Mércia Batista.
Andréa destaca ainda que “a Bahia tem o menor índice de encarceramento do País e o trabalho que a Ceapa vem fazendo tem um papel prepoderante nisso. A solidez e a seriedade do trabalho desenvolvido aqui tem sensibilizado o Ministério Público, o Judiciário e a Defensoria, fazendo com que penas alternativas possam ser aplicados a crimes que não antes não eram possíveis. Isso ajuda a criar um cenário um pouco mais confortável do que o de outros estados no que diz respeito ao número de detentos no sistema prisional do estado”.
Para o Estado, isso reflete numa redução dos custos do sistema penitenciário, além da diminuição da superlotação dos presídios, sem perder de vista a eficácia preventiva geral e especial da pena. Estima-se que o Estado gaste, em média, R$ 2 mil por preso mensalmente. Com o beneficiado por pena alternativa, o valor não ultrapassa R$ 60 mensais.
A aplicação das penas e medidas alternativas ocorre na efetividade das parcerias firmadas com instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos e com destinação social que oferecem a oportunidade do público cumprir as determinações judiciais, mantendo seus vínculos familiares, comunitários e laborativos. Mais de 35 mil cumpridores de pena já foram atendidos em Salvador e nos 16 núcleos do interior do estado
Equipe multidisciplinar
O processo de acompanhamento das penas e medidas alternativas é feito por equipes multidisciplinares especializadas, formada por técnicos de Serviço Social, Psicologia e Direito. Eles atendem os cumpridores e os encaminha às instituições da Rede Social parceira e monitoram durante toda a pena ou medida aplicada – prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, ou mesmo os comparecimentos periódicos para informações decorrentes de suspensão condicional da pena.
Para o psicólogo Alexandre Pereira, o acompanhamento favorece a ressocialização e ajuda no entendimento de que uma ação delituosa extrapola o escopo da intervenção jurídico-penal. “Esse acolhimento é muito importante na recuperação do indivíduo. Em muitos casos, a Ceapa é o primeiro lugar em que essas pessoas são ouvidas. Nós oferecemos um espaço livre de julgamentos em que elas podem falar sobre sua vida e sua história e, com isso, pensar em perspectivas positivas à frente”.
Repórter: Tácio Santos