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Relator inclui artigo para aumentar transparência de novas regras do cadastro positivo

19/04/2018
in Política

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Assista ao vivo

O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), relator do projeto de lei sobre cadastro positivo (PLP 441/17, do Senado), apresentou novas modificações ao texto, que torna obrigatória a participação de todas as pessoas físicas e jurídicas no cadastro, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.

Ele deixou mais claro, no texto, que o cancelamento e a reabertura do cadastro poderão ser pedidos gratuitamente por telefone, meio físico ou eletrônico.

Ihoshi também incluiu novo artigo que determina a divulgação ampla, pelos gestores de bancos de dados, em 90 dias após a publicação da futura lei, das novas regras e das formas para o interessado pedir sua exclusão do cadastro.

Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Com a mudança, o sistema de registro passa a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores. As novas regras valerão a partir de 90 dias após a publicação da futura lei.

Segundo o substitutivo do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), a quebra de sigilo por parte dos gestores de banco de dados, como no caso de permitir o vazamento de informações sobre o cadastrado, será punida com reclusão de 1 a 4 anos e multa, conforme prevê a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar 105/01).

Mais informações a seguir

Confira a sessão também pelo canal oficial  da Câmara dos Deputados no YouTube

Fonte: www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/556135-RELATOR-INCLUI-ARTIGO-PARA-AUMENTAR-TRANSPARENCIA-DE-NOVAS-REGRAS-DO-CADASTRO-POSITIVO.html

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