Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Representante da ONU, Niky Fabiancic; vice-presidente da comissão, deputada Bruna Furlan, e a procuradora do Trabalho, Cristiane Lopes
Durante reunião da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 820/18), que trata do acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil para escapar de crises humanitárias em seus países, a procuradora Cristiane Lopes, do Ministério Público do Trabalho, reclamou da demora na emissão de carteiras de trabalho para os venezuelanos que estão em Roraima. O debate aconteceu nesta quarta-feira (18).
A procuradora ressaltou que a mediação de órgãos públicos na oferta de trabalho é importante para evitar a exploração de mão-de-obra. Cristiane Lopes enumerou os setores que detêm maior número de denúncias de violação de direitos trabalhistas dos estrangeiros que atravessaram a fronteira.
“Trabalho rural, trabalho doméstico, trabalho na construção civil e trabalho no comércio. Estas são as oportunidades que estão sendo oferecidas aos migrantes no local. Geralmente, essas oportunidades são sem carteira de trabalho e em valor inferior ao que é pago para brasileiros que aceitam os mesmos postos de trabalho”, informou.
Salário
Ela denunciou também que só existe um auditor fiscal do trabalho em todo o estado para combater irregularidades. Para a vice-presidente da Comissão Mista que examina a medida provisória, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), tanto os trabalhadores de Roraima quanto os da Venezuela estão em situação de vulnerabilidade em meio à crise humanitária. O estado tem cerca de 50 mil migrantes vivendo em situação precária. A parlamentar disse entender o raciocínio do trabalhador de Roraima diante do fluxo migratório em massa.
“O venezuelano chega aqui, ele oferece uma mão de obra barata, portanto o meu trabalho é desvalorizado. O trabalho do cidadão de Roraima. Porque a mesma função que ele exerce, um venezuelano se propõe a exercer por um salário aquém do justo”, disse a deputada.
Cooperação
Na audiência pública, o representante do Sistema ONU, Niky Fabiancic, elogiou a proposta e recomendou que o texto final tenha contribuições baseadas nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Lei de Migração (Lei 13.445/17), aprovada no ano passado. Ele ressaltou a importância da cooperação entre Estado, organismos internacionais e organizações não governamentais neste momento de crise humanitária. Além disso, criticou as sugestões de controle da entrada de migrantes venezuelanos em Roraima.
“Não acreditamos no fechamento de fronteiras. Acreditamos na construção de pontes, pontes para o futuro, pontes entre seres humanos, particularmente entre seres humanos que estão vivendo uma situação difícil, uma situação que precisa do acolhimento e do apoio do povo brasileiro”, afirmou Fabiancic.
Durante a audiência pública, a deputada Bruna Furlan anunciou que integrantes da comissão formada por senadores e deputados devem fazer uma visita a Roraima no próximo dia 27.