Maior participação estadual na arrecadação de impostos, aumento da tributação para rendas mais elevadas e aprovação do projeto que muda a forma de reajuste de empréstimos dos estados. Essas foram sugestões apresentadas por especialistas que participaram nesta quinta-feira (19) de debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para discutir o endividamento dos estados.
Essa foi a terceira audiência pública do ciclo de debates sobre carga tributária proposto pela comissão. A crise financeira enfrentada pelas unidades da federação tem várias origens, explicou o representante do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) José Carlos Mazzei.
— Muitas foram as causas que levaram ao endividamento dos estados: a gestão tributária centralizada do regime militar, a autorização de empréstimos externos como fonte de financiamento, o Plano Real, que eliminou os ganhos inflacionários, as taxas de juros elevadas e as operações de salvamento dos bancos, que transferiram as dívidas para os estados — elencou.
Outra causa dos problemas financeiros dos estados é a Lei Kandir, que desonerou de tributos diversos setores, sem compensação das perdas pela União por falta de regulamentação. A cobrança do serviço da dívida também agravou a situação dos estados, ressaltou o ex-deputado federal Hermes Zanetti.
— Serviço da dívida, pareceria, assim: Ah! São duas palavras inofensivas. Essas duas palavras custam ao país, de 1989 a maio de 2017, R$ 25 trilhões. Eu repito: R$ 25 trilhões.
Na visão do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, André Horta Melo, a solução do endividamento dos estados depende da revisão da tabela do Imposto de Renda e do pacto federativo.
— É preciso que os estados tenham uma maior participação no bolo de tributos e é preciso que as rendas maiores tenham uma maior solidariedade no sustento da sociedade. Aí a gente virá com o terceiro trabalho que é, justamente, desonerar as rendas menores — explicou.
O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a dívida dos estados é impagável. Ele citou o caso do Rio Grande do Sul, que contraiu uma dívida em torno de R$ 9 bilhões, pagou R$ 28 bilhões e ainda deve R$ 58 bilhões. Uma das saídas, disse Paim, é aprovar o projeto que muda a forma de reajuste de empréstimos aos estados. O PLS 561/2015 — Complementar tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
— É importante que a gente caminhe, efetivamente, para aprovar um projeto como este e outros, como a auditoria da dívida, para resolver essa questão. Porque são dívidas impagáveis.
Da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)