A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (19) dois acordos assinados pelo governo brasileiro para o intercâmbio de informações tributárias. Estes acordos foram fechados com a Suíça (PDS 179/2017) e o Reino Unido (PDS 25/2018).
Como ressaltaram os relatores na CRE, Armando Monteiro (PTB-PE, no acordo com a Suíça) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA, no acordo com o Reino Unido), ambos os países são conhecidos pela representatividade que possuem nas operações financeiras internacionais. A efetivação dos acordos atende, portanto, aos interesses brasileiros, levando em conta preocupações relativas a fraudes, evasões e elisões fiscais, que acabam por erodir o orçamento.
— Além de aumentar a transparência, estes acordos abrem espaço para outros visando evitar a dupla tributação. Pode garantir isonomia ao investidor brasileiro no exterior em relação aos concorrentes estrangeiros, estimular investimentos recíprocos e oferecer ganhos de competitividade numa estratégia de internacionalização das empresas — pontuou Armando.
Também foi lembrado pelos relatores que ambos os acordos respeitam a lei brasileira relativa aos sigilos bancário e fiscal. Os acordos seguem agora ao plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)